Processo 787288/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/08/2014 13:52
Autuado em 28/08/2014 13:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 719/2019 da Primeira Câmara, de 09/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2019 Acórdão   719/ 2019 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2019 Acórdão   719/ 2019 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor atual DANIEL RENZI
Gestor ordenador das despesas OTAVIA MARGARIDA ESTEVES
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Entidade tomadora SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado DANIEL RENZI
Interessado LUCIANO CORDÃO BILHA
Interessado MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS DE PRIMEIRO DE MAIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2018 09:55 141404/18 REQUERIMENTO EXTERNO
08/06/2015 14:51 408841/15 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
14/09/2018 14:34 do Protocolo 647529/18
11/09/2018 12:01 AR do ofício ODL - 1483/18 - DP
27/08/2018 16:45 do Protocolo 598595/18
27/08/2018 09:26 AR do Ofício ODL - 1413/2018 - DP
27/08/2018 09:26 Devolução do Ofício ODL - 1412/2018 - DP
12/12/2014 10:00 do Protocolo 1132698/14
11/12/2014 10:48 do Protocolo 1129239/14
09/12/2014 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1125942/14
04/12/2014 14:41 AR do ofício OCN - 18177/14 - DP
04/12/2014 14:41 AR do ofício OCN - 18176/14 - DP
28/11/2014 12:06 AR do ofício OCN - 18178/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/08/2018 Ofício de Diligência   1483/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Diligência   1412/ 2018   
DP  14/08/2018 Ofício de Diligência   1413/ 2018   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18176/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18177/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18178/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2019 2035 Acórdão nº 719/2019
28/03/2019 2027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 01/04/2019
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 872/2018
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 4774/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 14944/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2019 13:14 DP  
02/04/2019 11:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 400/2019 -
26/03/2019 11:50 GCFAMG  
25/03/2019 15:21 S1C Certidão de Adiamento nº 18/2019 -
25/02/2019 10:29 GCFAMG  
22/02/2019 17:07 SMPJTC  
20/02/2019 10:15 4PC Parecer nº 91/2019 - Prestação de contas de transferência. Termos de convênios. Pela regularidade.
19/02/2019 13:30 SMPjTC  
09/10/2018 16:58 CGM Instrução nº 234/2019 -
13/08/2018 11:44 DP Informação nº 9077/2018 -
13/08/2018 11:44 DP Informação nº 9145/2018 -
13/08/2018 11:44 DP Ofício de Diligência nº 1412/2018 -
13/08/2018 11:44 DP Ofício de Diligência nº 1413/2018 -
13/08/2018 11:44 DP Ofício de Diligência nº 1483/2018 -
10/08/2018 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 872/2018 -
09/08/2018 17:52 SMPJTC  
04/07/2018 11:45 4PC Parecer nº 372/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Em preliminar, pela intimação dos Interessados para apresentação de documentação complementar nos termos propostos neste Parecer.
04/07/2018 08:53 SMPjTC  
17/04/2018 10:09 CGM Instrução nº 1354/2018 -
17/04/2018 09:52 DP Informação nº 4232/2018 -
17/04/2018 09:52 DP Informação nº 4233/2018 -
08/06/2015 14:59 COFIT  
08/06/2015 14:20 DP Informação nº 13315/2015 -
03/06/2015 16:03 DAT  
03/06/2015 10:43 DP Informação nº 13190/2015 -
12/12/2014 17:17 DAT  
11/11/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 18176/2014 -
11/11/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 18177/2014 -
11/11/2014 07:16 DP Ofício de Contraditório nº 18178/2014 -
28/08/2014 14:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 4774/2014 -
28/08/2014 14:07 DAT Instrução nº 8216/2014 -
28/08/2014 13:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14944/2014 -

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